A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real e manteve a sua condenação a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva.
"Por maioria, julgou-se improcedente a revisional, vencido o relator", afirmou o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros após a conclusão do julgamento.
A sessão teve início às 14h16 com a sustentação oral do advogado Jailson Rocha, assistente de acusação que representa Mirtes Renata Santana de Souza, mãe da criança.
Durante a manifestação, ele defendeu a manutenção da condenação fixada anteriormente pela Terceira Câmara Criminal do TJPE.
“A correta aplicação da Lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel.
Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França.
O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, afirmou.
Na sequência, o advogado Célio Avelino, que atua na defesa de Sari Corte Real, sustentou que a pena deveria ser reduzida para seis anos de prisão em regime inicialmente semiaberto, seguindo o entendimento divergente apresentado pela desembargadora Daisy Andrade apresentado durante o julgamento do caso pela Terceira Câmara Criminal.
Relembre o caso
A morte de Miguel Otávio Santana da Silva ocorreu em 2 de junho de 2020 e ganhou repercussão nacional.
O menino, de apenas cinco anos, caiu do nono andar de um edifício de luxo conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, área central do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré.
Naquele período, durante a pandemia da Covid-19, a mãe da criança, Mirtes Renata Santana de Souza, continuava trabalhando como empregada doméstica para a família de Sari.
Segundo as investigações, Mirtes havia saído do apartamento para passear com o cachorro dos patrões quando Miguel tentou ir atrás da mãe.
Imagens do circuito interno mostraram o menino entrando sozinho no elevador após interação com Sari.
De acordo com a investigação da Polícia Civil e os laudos periciais, a criança chegou ao nono andar do prédio, acessou uma área técnica próxima aos equipamentos de ar-condicionado e caiu de uma altura de cerca de 35 metros.
Sari Corte Real foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por abandono de incapaz com resultado morte.
Em 2022, ela foi condenada em primeira instância a oito anos e seis meses de prisão. Posteriormente, a pena foi reduzida para sete anos de reclusão em julgamento realizado pelo TJPE.
