Caso será julgado pelos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo em uma plataforma interna da Corte. No recurso, defesa questiona prisão antes de esgotados recursos de Lula no TRF.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (23) para julgamento em plenário virtual na Segunda Turma um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão.
O caso será julgado virtualmente entre os dias 4 e 10 de maio pelos ministros em uma plataforma interna do STF, na qual cada ministro expõe sua posição.
No dia em que Lula se entregou, Fachin rejeitou um pedido da defesa contra a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fachin destacou que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.
A defesa de Lula recorreu dizendo que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos. Agora, esse recurso será julgado no plenário virtual pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Do G1
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