Entre janeiro e agosto deste ano, 108 dos 184 municípios pernambucanos excederam o limite de gastos com a folha de pagamento de pessoal, o que representa 59% das prefeituras. Foram 31 municípios a menos do que o número registrado no ano passado, de acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Segundo a LRF, o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras municipais com folha de pagamento de pessoal é de 54% da receita corrente líquida.
Vertentes aparece em situação favorável com 41,56%. 33 prefeituras estão no limite prudencial (entre 51,3% e 54% da receita), entre elas, está Toritama com 53,08%; e 24 estão no limite alerta (entre 48,6% a 51,3%) com a presença de Jataúba com 48,84%.
Da região do Polo de Confecções entre as cidades que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estão Brejo da Madre de Deus que atingiu 75,34%, Santa Cruz do Capibaribe com 60,51% e Taquaritinga do Norte com 60,95%.
Nazaré da Mata foi apontada como a gestão com a maior despesa com pessoal, com cerca de 83% da sua receita corrente destinada a esse tipo de gasto.
ALERTA - O TCE deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito, em três situações:
- Em casos de limite alerta: quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.
- Em casos de limite prudencial: quando o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0%, a Lei não prevê punição para o gestor, mas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.
- Percentual acima de 54,0%: neste cenário, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.
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