quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Exclusivo – Contas da gestão do prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira são reprovadas pelo TCE



Prefeito foi multado em mais de R$ 60 mil.

No último dia 04 de fevereiro foi feita uma publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, apontando o julgamento das contas da gestão do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). Na ocasião as contas da administração foram reprovadas e o prefeito também sofreu a aplicação de uma multa no valor de R$ 60.480,00 (sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais).


Nas contas de governo, o TCE não julga, podendo apenas emitir parecer para que a câmara de vereadores analise e posteriormente faça o julgamento das contas. No âmbito das contas de gestão o TCE tem o poder de julgar, não necessitando neste cenário de enviá-los em caráter de parecer para as câmaras municipais. Neste caso, as contas da gestão da foram reprovadas por unanimidade.



No processo TCE-PE nº 1760019-4, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado consideraram inconsistente a defesa apresentada para justificar gastos excessivos da gestão. O órgão ainda apontou que a desorganização financeira da gestão não pode ser atribuído apenas ao contexto de crise tendo em vista que as despesas apresentadas eram previsíveis não apenas para esta, mas também para diversas outras gestões municipais.


Ao prefeito Edson foi estabelecida a multa superior a R$ 60 mil, ficando o mesmo recomendado a realizar o pagamento no prazo de quinze dias úteis. O valor da multa corresponde a 30% do valor do subsídio anual. A gestão ainda não se posicionou sobre o ocorrido

Informações de Bruno Muniz







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