O secretário Executivo de Defesa Social do Brejo da Madre de Deus no Agreste Central de Pernambuco, Walter Procópio, participou do encontro promovido pelo Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (CONSEMS), no auditório do Banco Central no Recife/PE, que contou com vários secretários e gestores municipais de segurança no estado de Pernambuco.
Na ocasião foram elaboradas propostas para o aperfeiçoamento da Segurança Pública Municipal, a partir da formulação de "Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência e Criminalidade", afim de serem apresentadas em audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
“O prefeito Hilário Paulo, preocupado com o melhoramento da GCM do nosso município tem nos incentivado a buscar mais conhecimentos no que possa ser útil para fortalecimento da nossa força de segurança e isso tem sido de extrema importância para em um momento em que, a segurança pública vive uma crise sem precedentes, um gestor buscar melhorias para fortalecer a Guarda Municipal”, destacou o secretário.
As principais propostas apresentas no encontro foram:
• Participações nas comissões que debateram os critérios de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), considerando os aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados e os percentuais de repasse para União, Estados e Municípios;
• Maior autonomia na gestão e aquisição de materiais controlados, autorizando o porte de arma de fogo de calibre restrito, privativos das forças policiais para as Guardas Municipais, readequando o parágrafo 4° do Art. 42 do decreto n°5.123/2004, que regulamenta o estatuto do desarmamento;
• Promove a integração em âmbito nacional das redes e sistemas de dados e informações de segurança pública e defesa social, criminais, do sistema prisional, sobre drogas e trânsito, conforme preconizado pelo SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), incluindo as Guardas Municipais e Secretarias Municipais de Segurança ou congêneres.
Da: Assessoria
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