Os atrasos nos repasses previdenciários ocorridos em 2016 estão custando ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), mais uma ação por atos de improbidade administrativa. Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público de Pernambuco apresentou a denúncia à Justiça.
A ação tem como base um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco que rejeitou as prestações de contas de Edson Vieira, apontando “grave omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias”, tanto do Regime Geral da Previdência Social, quanto no Regime Próprio da Previdência Social. Somados, os déficits relativos à contribuição dos servidores e a parte de contribuição patronal ultrapassam R$ 4 milhões”.
O Ministério Público pede que o juiz decrete, através de decisão liminar, um bloqueio de bens de Edson Vieira no valor equivalente a ausência dos repasses: mais de R$ 4 milhões. Se vier a ser condenado, Edson poderá ainda perder as funções públicas.
O juiz ainda não decidiu se aceitará a denúncia.
Defesa
Em recentes manifestações sobre a ausência de repasses previdenciários ocorridos nos anos de 2015 e 2016, o prefeito Edson Vieira tem citado que parte dos valores foram parcelados no Regime de Previdência Própria com autorização da Câmara de Vereadores e justificou que houveram efeitos da crise financeira, apontando que naqueles anos a arrecadação foi “insuficiente para manutenção dos serviços públicos “e que precisou ‘optar’ em algumas questões.
Informações Ney Lima.
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