Hospital Municipal Raymundo Francelino Aragão – Foto: Arquivo.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do 1ª Promotor de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Luiz Carlos Malta Cabral, recomenda ao prefeito do município, Edson Vieira (PSDB) e ao Secretário Municipal de Saúde, Inácio Marques Vieira, que promovam melhorias no Hospital Municipal Raimundo Francelino Aragão.
A recomendação se deu após uma visita de inspeção na unidade de saúde feita pelo promotor acompanhado da Vigilância Sanitária do município, além da visita técnica do Conselho Regional de Medicina, onde verificaram a existência de algumas irregularidades no local.
“Se há recursos públicos para festividades, por obrigação, o gestor deverá os ter para realização de melhorias no único hospital público do município” – diz um dos trechos da recomendação.
O Ministério Público recomenda que promovam algumas ações no prazo de 60 dias, entre elas, melhorias em todos os banheiros da unidade, com a instalação de tampas nos sanitários, colocação de suportes para papel toalha e sabão líquido, além de ralos com sistema abre e fecha; compra de equipamentos, tais como desfibrilador, carrinho de parada, além da aquisição de medicamentos para reanimação cardiopulmonar nas enfermarias.
O promotor revelou que há um desfibrilador no bloco, porém não está funcionando e requer também a devida identificação da sala vermelha. Além dessas, o MP recomenda a limpeza e a manutenção das telas milimétricas das janelas, substituir utensílios de madeira, aquisição de ralos com sistema abre e fecha, retirada de ventilador da cozinha, providenciar lâmpadas de LED, readequar a dispensa dos alimentos, providenciar fardamento para as cozinheiras com todos os equipamentos necessários (calça, sapato, blusa com manga curta e touca), e aquisição de lixeiros com pedais.
Em outros setores foram recomendadas a manutenção dos arcondicionados antigos, promover a vedação da tampa da cisterna, realizar a manutenção dos equipamentos da lavanderia, sendo que alguns maquinários estão quebrados, o que estaria prejudicando a lavagem das roupas de cama.
Por fim, o MP recomenda que todos os partos sejam realizados com assistência pediátrica e que as evoluções ocorridas aos fins de semana não sejam realizadas por médico plantonista, de modo que haja médico evolucionista todo os dias, nos termos da Resolução Cremepe 12/2014.
O MP adverte que o não-cumprimento das recomendações, poderá acarretar a proposição de ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial, para que o município seja obrigado a adequar a infraestrutura da unidade de acordo com o que é determinado.
De. Ney Lima
Blog manhã nordestina.