terça-feira, 3 de setembro de 2019

MPPE recomenda que Prefeitura do Brejo providencie atendimento especializado para estudantes com deficiência


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, que providencie, em 30 dias, professores para o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência na rede pública municipal, sejam tradutores e intérpretes da Libras, guias intérpretes e de profissionais de apoio e profissionais de apoio escolar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, a rede de ensino municipal precisa adotar também todas as medidas cabíveis para recuperar as perdas letivas deste ano e evitar nova interrupção do ano letivo para tais estudantes.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rolemberg, existe uma demanda na rede pública de Brejo por profissionais de Libras e professores brailistas, para atenderem às necessidades de crianças e adolescentes estudantes portadores de deficiência visual ou auditiva. Ele também frisou que devem ser profissionais habilitados e não estagiários, tendo ainda a existência de aprovados para esses cargos no último concurso público municipal.
O promotor citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), o qual assegura: “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
“A Carta Magna determina absoluta prioridade aos direitos das crianças e dos adolescentes, com atenção especial àqueles portadores de deficiêncis”, lembrou Antônio Rolemberg.

Da assessoria do MPPE




                     Blog manhã nordestina .






terça-feira, 3 de setembro de 2019

MPPE recomenda que Prefeitura do Brejo providencie atendimento especializado para estudantes com deficiência


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, que providencie, em 30 dias, professores para o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência na rede pública municipal, sejam tradutores e intérpretes da Libras, guias intérpretes e de profissionais de apoio e profissionais de apoio escolar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, a rede de ensino municipal precisa adotar também todas as medidas cabíveis para recuperar as perdas letivas deste ano e evitar nova interrupção do ano letivo para tais estudantes.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rolemberg, existe uma demanda na rede pública de Brejo por profissionais de Libras e professores brailistas, para atenderem às necessidades de crianças e adolescentes estudantes portadores de deficiência visual ou auditiva. Ele também frisou que devem ser profissionais habilitados e não estagiários, tendo ainda a existência de aprovados para esses cargos no último concurso público municipal.
O promotor citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), o qual assegura: “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
“A Carta Magna determina absoluta prioridade aos direitos das crianças e dos adolescentes, com atenção especial àqueles portadores de deficiêncis”, lembrou Antônio Rolemberg.

Da assessoria do MPPE




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