Nesta quarta-feira (23), a força-tarefa da Lava-Jato pediu ao TRF-4 que declare a nulidade da condenação de Lula no processo do Sítio de Atibaia e que recomece o caso a partir das alegações finais. Assim, “determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”. A manifestação foi protocolada.
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Responsável pelos processos da operação na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto agendou para a próxima quarta-feira (30) o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, entretanto, nas alegações finais, os réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos após os dos réus delatados.
A questão sobre a ordem das delações está em pauta no STF. O Supremo avalia que, em casos como o de Lula, os réus delatados são prejudicados porque não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Enquanto para os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores têm interesse na condenação para fundamentar a competência de seus acordos.
Com o pedido de nulidade e regresso à fase de alegações finais, a Lava-Jato tenta evitar a condenação do processo como um todo.
Do Diário de Pernambuco
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