A partir de amanhã (sábado), as Polícias Militar e Civil de Pernambuco em conjunto com as Guardas Civis Municipais, estarão fazendo cumprir o decreto estadual que proíbe aglomerações de pessoas e funcionamento de alguns tipos de estabelecimentos comerciais.
Em Santa Cruz do Capibaribe e Região, não será diferente, já que o subcomandante do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Major Neto, informou que as guarnições seguirão em comitivas para atuar na manutenção da Lei da Ordem a nível estadual/municipal.
De acordo com as informações, os trabalhos serão focados no sábado, domingos e segunda-feira, dias 21, 22 e 23 de março, com o objetivo de identificar, coibir e prender pessoas que infringirem o que determina o Decreto estadual N° 48.809 de 14 março de 2020, recém lançado para prevenir/combater o Covid-19.
Ainda segundo informações, os materiais negociados serão apreendidos e as pessoas envolvidas na negociação e/ou que organizaram (devidamente identificadas) aglomerações ou qualquer evento que vão de encontro ao referido decreto serão presas e levadas para a Delegacia de Polícia.
Código Penal - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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