sexta-feira, 10 de abril de 2020

Comentários sobre a justificativa do prefeito Hilário Paulo em relação a Lei nº 522/2020 que aumentou os subsídios dos vereadores


Após alta repercussão negativa da Lei Municipal que aumentou os salários dos vereadores do Município de Brejo M. Deus no agreste de Pernambuco, sendo inclusive divulgado no ABTV 2ª Edição, o então prefeito, Hilário Paulo, encaminhou ao legislativo municipal, projeto de lei que visa revogar a Lei Municipal nº 522/2020.

O prefeito informou em nota divulgada na página oficial da prefeitura no facebook que quando sancionou a lei, em 02/04/2020, ainda não tinha sido notificado da recomendação 01/2020 do MPCO (Ministério Público de Contas), que recomenda ao Executivo, Legislativo e Judiciário, que se abstenham de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos.

Mas acontece que a supracitada recomendação 01/2020 do MPCO está datada em 23/03/2020, e foi amplamente divulgada nos meios de comunicação em massa, como por exemplo no Blog de Jamildo em 23/03/2020 às 13h:01min, o que nos causa certa estranheza no argumento utilizado pelo prefeito.

Ora, como uma recomendação de 23/03/2020, e divulgada amplamente na mídia, 9 dias antes da sanção municipal era de desconhecimento do prefeito? Nem mesmo a assessoria tinha conhecimento da recomendação 01/2020 do MPCO quando do momento da sanção?

Nunca saberemos ao certo se era ou não de conhecimento do prefeito Hilário Paulo a recomendação 01/2020 do MPCO de 23/03/2020, mas uma coisa eu tenho certeza, o povo unido jamais será vencido!

Da redação

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