segunda-feira, 23 de novembro de 2020

CONFIRMADO: VAI TER CONCURSO PÚBLICO EM 2021 PARA A PREFEITURA DE BREJO M. DEUS

O Excelentíssimo promotor de justiça Dr. Antonio Rolemberg, firmou hoje, dia 23 de novembro, termo de ajustamento de conduta com então prefeito Hilario Paulo, a fim de que seja realizado concurso público para preenchimento de cargos vagos da Prefeitura Municipal de Brejo M. Deus.

O termo de ajustamento, se trata na verdade de um aditivo que foi firmado em 11 de dezembro de 2019, ao qual foi suspenso devido à crise ocasionada pela pandemia do COVID-19.

O concurso seguirá o seguinte cronograma:

DATA

OBRIGAÇÃO

Até 15 de dezembro de 2020

Contratar empresa para realizar o concurso público

Até 25 de dezembro de 2020

Publicação do Edital

Até 31 de janeiro de 2021

Término das inscrições para o concurso público

Até 15 de março de 2021

Realização das provas do concurso público

Até 15 de abril de 2021

Divulgação do resultado das provas

Até 30 de maio de 2021

Homologação do concurso

Até 20 de junho 2021

Convocação e nomeação dos aprovados no concurso

Até o dia 30 de junho de 2021, todas as contrações temporárias ou contratuais de pessoal ou de prestação de serviços serão automaticamente encerradas.

 O concurso será realizado para o provimento dos seguintes cargos vagos:

NOME DO CARGO

CARGOS VAGOS

Agente comunitário de saúde

7

Agente de endemias

5

Artícife

10

Assessor administrativo

7

Assistente administrativo

19

Auxiliar de saúde bucal

9

Auxiliar de serviços gerais

87

Biomédico

1

Cirurgião buco-maxilofacial

1

Cirurgião dentista

1

Eletricista

2

Enfermeiro

4

Fiscal de obras

6

Fiscal de tributos

3

Guarda municipal

12

Motorista (D)

2

Motorista SAMU

1

Operador de máquina

2

Professor fundamental I

7

Professor fundamental I Ed. Física

1

Técnico de enfermagem

12

Vigilante

29

Procurador Municipal

2

Em caso de descumprimento do TAC, será aplicado uma multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês de descumprimento, ficando responsáveis pela multa a Prefeitura Municipal e o então prefeito Hilario Paulo, ou o gestor que estiver à frente da Prefeitura de Brejo M. Deus à época da execução do TAC.

Portanto, a previsão é que Hilario Paulo cumprirá com o TAC, tendo em vista a vultosa multa mensal que poderá ser aplicada a ele em caso de descumprimento.

Registre-se ainda que, se o próximo gestor da prefeitura, que no caso é Roberto Asfora, não cumprir com as obrigações formuladas no TAC, este também poderá ser responsabilizado com o pagamento da multa no valor de R$50mil reais por mês de descumprimento.

Do Manhã Nordestina

 

Nenhum comentário: