Nesta quinta-feira (12), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe quitou as dívidas tributárias, trabalhistas, previdenciárias e entregas de declarações, deixadas em aberto pela gestão anterior, impossibilitava a prefeitura de receber emendas parlamentares e convênios do Governo Federal para o município. Com isso, o município confirmou a sua saída do CAUC, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que lista o cumprimento ou não de requisitos fiscais dos órgãos públicos.
“O CAUC é conhecido popularmente como ‘o SPC ou Serasa das prefeituras’, e as diversas dívidas que assumimos no início de nosso governo impediam a chegada de recursos importantes para nosso município. Agora, após regularizarmos e assumirmos essas pendências, a prefeitura está apta a receber novas emendas parlamentares, impositivas ou não. É um compromisso da nossa gestão mantermos a prefeitura com seus tributos quitados, garantindo que sejam convertidos em benefícios para o nosso povo”, declarou o prefeito Fábio Aragão.
Com a quitação dessas dívidas, a prefeitura está apta a emitir a CND, Certidão Negativa de Débito, que comprova que o município não possui pendências com outros órgãos públicos. O documento, cujo período de renovação é a cada seis meses, é um dos requisitos para a solicitação de emendas parlamentares para o Governo Federal, a sua última emissão havia sido realizada em maio de 2018.
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