O Ministério Público Eleitoral através do procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, emitiu parecer recomendando que o recurso impetrado pela defesa do vereador do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, Flávio Diniz (PSD), seja indeferido.
Flávio é acusado pelo Ministério Público Eleitoral e teve o mandato cassado pelo juiz de primeira instância, por captação ilícita de sufrágio, bem como o abuso de poder político e econômico, na eleição de 2020. A sentença do excelentíssimo juiz eleitoral Dr. Altino Conceição, é pela inelegibilidade do vereador por oito anos subsequentes ao pleito eleitoral passado e pela cassação do seu registro de candidatura para o cargo de vereador e do diploma de vereador, vedando ainda o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O vereador com o objetivo de atrasar o processo, apresentou três embargos de declaração, todos eles negados inclusive com aplicação de multas.
Ainda no parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral chamou a atenção do TRE-PE – Tribunal Regional Eleitoral – que jugará o caso, para o fato de Flávio ter apresentado vários embargos de declaração com o objetivo de tumultuar o processo e se perpetuar no mandato.
Caso o Tribunal Regional mantenha a cassação, o vereador será afastado das atividades e o 1º suplente Isaias Ferreira (PSD) assume o cargo.
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