A PEC dos Combustíveis, com a qual o presidente Jair Bolsonaro espera conter a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, sofre resistência dentro do próprio governo.
A proposta, que pode zerar ou reduzir tributos cobrados sobre combustíveis, deve ser enviada ao Congresso Nacional na semana que vem, quando os parlamentares retomarão os trabalhos.
Segundo apurou o blog, a área econômica avalia que o efeito esperado com a proposta pode ser anulado ou até mesmo ir no sentido contrário, contribuindo para a alta dos combustíveis no país.
A principal crítica é a possibilidade de zerar ou reduzir tributos federais sem uma compensação com a criação de uma nova receita ou corte de despesas.
Neste caso, diante da decisão do governo de abrir mão de uma receita sem ter compensação, a reação do mercado financeiro será negativa porque a medida deve, na prática, piorar as contas públicas.
Isso porque, na prática, o valor do dólar tende a subir, o que é levado em conta pela Petrobras justamente na hora de definir o preço dos combustíveis.
Somente em tributos federais, como PIS, Cofins e Cide, o governo poderia abrir mão de R$ 57 bilhões.
Por isso, dentro do governo, há uma proposta de que seja abandonada a ideia de a redução de tributos possa ser feita sem uma compensação, o que seria um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige corte de despesas ou aumento de receita.
Uma ideia em discussão é usar recursos de privatizações, como a venda de ações da Eletrobras, que pode acontecer ainda neste ano, e também a privatização dos Correios, que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
ICMS
Além de zerar tributos, não só federais mas também o ICMS, a PEC também deve propor a criação do Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis.
O fundo seria formado também por tributos, como royalties, participação especial e imposto de exportação de petróleo. Esses recursos seriam usados em períodos de instabilidade do preço do petróleo no mercado internacional.
Para evitar que a Petrobras repasse essa alta do petróleo para seus preços, a estatal receberia recursos do fundo para cobrir seus custos, não ficando no prejuízo com a decisão de não reajustar o valor dos combustíveis. Atualmente, a política de preços da Petrobras segue a paridade internacional, levando em conta o valor do barril do petróleo e a variação do dólar.
Os estados querem mudar essa política de preços da estatal, que também é criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a estatal argumenta que ela é uma empresa de economia mista, com acionistas privados, e não pode tomar medidas que gerem prejuízo para a empresa, prejudicando os detentores de ações da companhia.
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