Em sessão especial do Pleno realizada recentemente, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, foi eleito, por unanimidade, novo presidente da instituição, para o biênio 2022-2023.
Ranilson falou na Rede Pernambuco de Rádios sobre suas metas e o que a sociedade pode esperar da sua condução à frente do órgão fiscalizador. “Nós temos que ir de encontro aquilo que o povo está nas ruas clamando. Clamando por melhores serviços, nos governos municipais e no governo estadual. Seja na área da educação, saúde, segurança pública, da infraestrutura, seja de qualquer dos setores o povo está cobrando. E não somente dos gestores; dos prefeitos, presidentes de Câmaras, do governador. Cobram também do Tribunal de Contas”, frisou.
O conselheiro afirmou que vai aprofundar a orientação e aprimorar a relação com os gestores públicos. “Sem perder a condição principal de fiscalizar”, ressaltou.
Ramos destacou as ações e a contribuição do Tribunal de Contas durante o período de combate a pandemia do coronavírus no estado de Pernambuco. “Teve uma determinação muito forte [do presidente Dirceu Rodolfo], este era um ato que tratava de vidas [...], tiveram dias que nós fizemos blitz, de andar em vários municípios, acompanhando os gestores na sua aplicação”, disse.
O conselheiro revelou a condição da gestão estadual no decorrer da pandemia. “Pernambuco é um estado de destaque na questão do cumprimento da norma e da legislação com relação à pandemia”, falou. Ele acrescentou que apesar dos resultados positivos, foram encontradas “algumas inconsistências” nos atos da administração no período de enfrentamento. “A fiscalização encontrou diversos problemas, e nós tivemos a obrigação e o dever de levantar esses problemas que estão sendo analisados”, frisou.
O presidente eleito do TCE-PE comentou sobre o projeto de flexibilização da Lei da Ficha Limpa que tramita no Congresso Nacional em Brasília. De acordo com Ranilson, este será um avanço na legislação, que vai punir os gestores que agirem de “má-fé” com o dinheiro público “diferenciando o gestor que deu prejuízo com os que não deram prejuízo”. “O que devemos fazer com muita competência e com muito cuidado é ver exatamente quem não deu prejuízo. É preciso que as Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa estejam muito atentas. Se chegou lá a recomendação pela rejeição das contas, observar se aquele prefeito ou presidente de Câmara ele deu, ou não prejuízo. Se ele não deu [prejuízo] não pode realmente se tornado inelegível, agora se ele deu, independentemente do valor, ele tem que responder e se tornar inelegível por determinado tempo que é de oito anos”, concluiu.
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