Ministério Público de Pernambuco arquivou o processo contra três Guardas Civis Municipais (GCM), da cidade de Itapissuma, em Pernambuco, a ação foi por porte de arma de fogo. Quem prendeu os Agentes Municipais foram PMs do Batalhão de trânsito (BPRv) da Polícia Militar do Estado.
Ano do acontecimento 2019
O inquérito policial instaurado pela autoridade policial, a fim de investigar as pessoas de Carlos Flávio de Araújo Júnior, Igor Alves Leitão, Luiz Odon da Silva e Marcelio Paulo da Silva, todos integrantes da guarda municipal da cidade de Itapissuma, por supostamente terem praticado, em tese, os crimes previstos no art. 328 do Código Penal (usurpação de função pública) e art. 14, da Lei n. 10.826/03, (porte
ilegal de arma de fogo de uso permitido).
Segundo as peças informativas, a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, no
dia 25 de novembro de 2019, por volta das 10h encaminhou os integrantes da guarda municipal da cidade para a Delegacia de Polícia Civil, porque os citados, nas margens da
Rodovia PE-35, próximo do prédio da Prefeitura, estavam realizando uma blitz irregular,
além de estarem portanto arma de fogo.
Resultado da ação
Hoje dia (28) de julho, o Ministério Público, realizou o arquivamento do processo, entendendo que todos os Guardas Civis Municipais concursados tem o direito de portarem armas de fogo, tanto em serviço como também de folga com sua arma particular, sendo cobrado as autoridades o registro da arma em dias e a cédula funcional da GCM.
A associação das Guardas do país, possivelmente entrará com ações contra os Agentes da Polícia Militar de Pernambuco, as quais conduziram os GCMs sem embasamento legal em leis, para Delegacia de Polícia Civil, causando constrangimentos em embaraços judiciais aos Agentes Municipais da cidade de Itapissuma.
Do:Caruaru 24 horas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário