Vereadores de Brejo da Madre de Deus mantém mandatos após decisão do TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) julgou procedente o recurso ingressado pelos vereadores Jobson Barros, Marcello Dondon e Robertinho Asfora (todos do PL), modificando o entendimento de cassação. O julgamento aconteceu na terça-feira (4).

Em junho de 2022, o juiz eleitoral Dr. Altino Conceição da Silva havia determinado a cassação completa da chapa da sigla do Partido Liberal (PL), o que impactaria no mandato dos três parlamentares.

A decisão acatou a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) determinado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O promotor de justiça Dr. Antônio Rolemberg entendeu que o partido apresentou “candidaturas fictícias” com fins de cobrir a cota de 30% destinado às mulheres dentro da sigla.

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