A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou recentemente sua intenção de apresentar um conjunto abrangente de propostas de reforma tributária intitulado “Pacote de Justiça Fiscal”. As medidas, que serão submetidas à análise da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias, buscam promover ajustes significativos na legislação tributária do estado, com o objetivo de otimizar a arrecadação, simplificar processos e beneficiar determinados segmentos da população.
Durante um pronunciamento realizado na quinta-feira (10), a governadora Lyra detalhou alguns dos principais pontos dessa proposta inovadora, que promete impactar tanto os contribuintes individuais quanto o estado como um todo.
Uma das medidas de destaque é a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%. A iniciativa visa aliviar o peso tributário sobre os proprietários de veículos, ao mesmo tempo em que contribui para estimular a economia local, permitindo que mais recursos fiquem disponíveis nas mãos dos cidadãos.
Além disso, a proposta contempla a isenção do pagamento do IPVA para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar. Essa isenção não apenas reconhece a importância desses serviços para a sociedade, mas também oferece um incentivo financeiro aos profissionais envolvidos, que desempenham funções essenciais no cotidiano das comunidades locais.
O “Pacote de Justiça Fiscal” também aborda a questão do parcelamento de impostos e multas atrasadas. Com o intuito de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, o governo propõe a ampliação do prazo de parcelamento de 10 para 60 vezes. Essa medida tem o potencial de reduzir o impacto financeiro imediato sobre os cidadãos e empresas, permitindo que as dívidas sejam regularizadas de maneira mais flexível.
Outro aspecto relevante do pacote é a desburocratização da concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. Essa iniciativa visa simplificar os procedimentos envolvidos na obtenção desses benefícios, garantindo que os indivíduos com deficiência possam usufruir de vantagens fiscais de forma mais eficiente e acessível.
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