Um indivíduo foi condenado a mais de 5 anos de prisão pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) por envolvimento em pirataria de conteúdo audiovisual via IPTV. Esta foi a primeira condenação do tipo no país, abrangendo violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo. O acusado foi descoberto com dispositivos eletrônicos que lhe concediam acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV, o qual contava com mais de 20 mil usuários registrados, sendo mais de 13 mil ativos.
A atividade criminosa gerou um faturamento de R$ 4.542.034 em um ano, com cobranças aos usuários feitas através de plataformas de pagamento eletrônico e contas bancárias. A Operação “404”, iniciada em novembro de 2020, continua em andamento, tendo realizado 24 operações simultâneas em doze estados do Brasil e uma na Argentina em novembro de 2023, com o propósito de desmantelar organizações criminosas.
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