CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA PREFEITURA DO BREJO DA MADRE DE DEUS-PE

Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) moveu uma ação na justiça conta a Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus localizada no Agreste Central de Pernambuco, em virtude do descumprimento do piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº. 3.999/61 para os profissionais de Odontoloagia.

Segundo o edital nº. 01/2024, ofereceu duas vagas para Cirurgião-Dentista e cinco para Auxiliares em Saúde Bucal, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 3.636,00 e R$ 1.344,00, respectivamente.

 “Seguimos atentos a todos os editais visando garantir que os direitos de todos os profissionais da Odontologia sejam valorizados, assim como as condições de trabalho sejam justas e dignas”, declarou Eduardo Vasconcelos, presidente da Autarquia.

“Estamos tomando todas as medidas jurídicas necessárias para que essa situação seja corrigida. É fundamental que os concursos públicos obedeçam aos princípios da igualdade e da justiça, garantindo oportunidades equitativas para todos os profissionais”, afirmou a procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas.