O Vereador Frailan Mota pede vista do Projeto do Fundo Previdenciário para poder garantir maior proteção aos direitos dos servidores, como também manter a sustentabilidade do fundo.

Na manhã desta terça-feira, 13 de maio, a Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus analisou o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que trata da reestruturação do Fundo Previdenciário Municipal. A proposta busca promover o equilíbrio financeiro do fundo, assegurando a continuidade do pagamento dos proventos aos servidores aposentados e inativos, além de reforçar a responsabilidade fiscal do município.

A iniciativa, considerada de grande relevância, também visa garantir que os direitos dos servidores públicos sejam preservados de forma justa e sustentável. A sessão contou com a presença dos vereadores Xande da Fonte, Felipe Martins, Adilson das Motos, João Rosal, Robertinho Asfora, Hannaelton Peteleco, Jobson Barros e Silvano Pereira.

A matéria, no entanto, não foi votada. O vereador Frailan Mota solicitou vistas ao projeto, com o objetivo de aprofundar a análise do texto, buscando assegurar que a proposta não apenas mantenha a sustentabilidade do fundo, mas também contemple os interesses dos funcionários públicos. Com isso, a tramitação do projeto fica suspensa até nova deliberação.

Fonte: da assessoria do Vereador.