O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Brejo da Madre de Deus (SINDIBREJO) emitiu um comunicado oficial nesta terça-feira (02) questionando a interrupção no pagamento do adicional noturno a servidores que atuam em atividades durante a madrugada, como profissionais da saúde, vigilância e motoristas em serviço.
Segundo a entidade, a suspensão teve início após a promulgação da Lei Municipal nº 679/2025. A medida gerou indignação, já que desde a sanção do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 018/97), esse adicional era pago de forma contínua para quem trabalhava no período compreendido entre 22h e 5h, conforme previsto em legislação anterior.
A nova lei, no entanto, apesar de também reconhecer esse intervalo como período noturno, trouxe contradições que culminaram na suspensão dos pagamentos. A situação impacta diretamente plantonistas dos hospitais municipais que cumprem escalas de até 24 horas, incluindo o horário noturno integral.
A diretoria do SINDIBREJO ressaltou a incoerência entre o que define a nova legislação e a realidade da carga horária dos profissionais afetados. Segundo o sindicato, a interrupção dos valores fere direitos trabalhistas adquiridos ao longo de décadas de serviço prestado à população.
“Estamos buscando um diálogo com a administração municipal, mas não deixaremos de lutar pelos direitos dos trabalhadores. O adicional noturno é um direito previsto em lei e não pode ser retirado de forma arbitrária”, afirmou a entidade em nota.
A comunidade agora aguarda um posicionamento oficial da prefeitura sobre o caso, enquanto o sindicato reforça que seguirá acompanhando de perto a situação, buscando soluções justas para os servidores afetados.
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