TCE suspende licitação do Hospital Mestre Dominguinhos por suspeitas de irregularidades

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) suspendeu o processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste. A decisão foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos, ontem (22).

Uma auditoria apontou irregularidades e risco de um prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos. A gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) pretendia abrir as propostas do certame em 26 de agosto.

As apurações começaram em fevereiro, após o lançamento da Licitação 009/2025 pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Um relatório de auditoria preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do Tribunal constatou que houve sobrepreço de R$ 2,9 milhões na estimativa do projeto básico do hospital em relação ao fornecimento e instalação de equipamentos de climatização, com aplicação indevida de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e duplicidade de valores.

Irregularidades

Além de construir o hospital, a empresa contratada também elaboraria os projetos legal e executivo da obra a partir do projeto básico. Porém, segundo o TCE, as orientações fornecidas no edital tinham “irregularidades substanciais”.

Entre elas, “falta de justificativas para quantificação de itens, falhas nas representações gráficas e não observância às normas de acessibilidade”. Foram identificadas ainda “fragilidades na matriz de riscos do contrato, incluindo ambiguidades e omissões de tipos importantes de riscos, o que compromete a gestão eficaz e a alocação de responsabilidades”.

TCE apontou falhas ao Estado

Após o TCE apontar essas falhas ao Estado, o governo chegou a relançar a licitação em 16 de junho, mas, conforme a corte, não sanou as irregularidades totalmente. A Cehab foi notificada novamente em 8 de julho.

No entanto, até ontem ainda não havia se pronunciado nos autos. Por conta da proximidade da data de abertura de propostas e por considerar que o prosseguimento do certame nessas condições “pode resultar em uma contratação com vícios insanáveis”, o conselheiro resolveu determinar a suspensão do processo até que os pontos questionados sejam solucionados.

Na decisão, Ranilson Ramos pondera que a suspensão da licitação é uma medida reversível. Segundo consta no texto assinado pelo conselheiro, a administração estadual pode regularizar as falhas e republicar o edital, “sem que haja prejuízo significativo para a continuidade da construção do hospital em momento oportuno”.

Histórico

A abertura do edital de licitação do Hospital Mestre Dominguinhos foi bastante comemorada por lideranças locais, como o deputado estadual Izaías Régis (PSDB), que chegou a cobrar a construção da unidade na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro deste ano, mesmo sendo aliado da governadora Raquel Lyra.

“Eu acredito muito na governadora Raquel Lyra, mas tem que tomar uma posição. Nós não podemos mais ficar na expectativa de ter um hospital regional. Não é de Garanhuns, não. É da região do Agreste”, enfatizou Izaías, na ocasião.

A unidade é uma promessa da gestora. A vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania), inclusive, já chegou a gravar um vídeo vistoriando a limpeza do terreno da unidade. Mas o edifício segue sem sair do papel.