O deputado estadual Edson Vieira (União) foi relator, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Assembleia Legislativa de Pernambuco do Projeto de Lei Ordinária nº 3261/2025, de autoria do deputado Antônio Coelho.
A proposta altera a Lei nº 10.849/1992, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para conceder isenção a veículos com mais de 15 anos de fabricação e também aos veículos movidos a motor híbrido.
O texto busca reduzir o impacto financeiro sobre os proprietários de veículos mais antigos, em sua maioria, trabalhadores e famílias de menor renda e ao mesmo tempo estimular o uso de tecnologias mais sustentáveis, contribuindo para a preservação ambiental e a modernização da frota de veículos no Estado.
“Esse é um projeto que representa alívio para o bolso de muitos pernambucanos e um incentivo à sustentabilidade. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, justiça social e cuidado com o meio ambiente”, destacou o deputado Edson Vieira.
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