Aparentemente alguém esqueceu de avisar os candidatos do Grupo Boca Preta e Jacaré sobre os ditames das leis, pois não se pode pedir votos em convenção partidária, a propaganda eleitoral só se inicia a partir do dia 27 de setembro, antes desta data qualquer candidato que for pego pedindo votos responderá por propaganda antecipada.
A Justiça Eleitoral ciente dos pedidos explícitos de votos feitos nas convenções dos candidatos a prefeito Hilario Paulo e Roberto Asfora, determinou a remoção imediata da internet das transmissões ao vivo (live) postadas nas plataformas Facebook e Youtube, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$1.000,00. Os eventos on-line foram transmitidos no dia 16 de setembro.
O Juiz Altino Conceição da Silva afirmou que as convenções transmitidas ao vivo por Hilário Paulo e Roberto Asfora “se revestem, per se, de potencialidade apta a desestabilizar o processo eleitoral corrente, afetando a paridade de armas entre os candidatos, maculando, assim, preceito basilar inerente ao postulado democrático que deve ser por todos observado”.
Os candidatos que pediram explicitamente votos nas convenções que foram transmitidas pela internet, poderão ser penalizados em ação autônoma, com aplicação de multa que vai de R$5mil a R$25mil reais.
O pedido de remoção foi feito pelo advogado Felipe Matos, presidente do PMB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário