quinta-feira, 1 de outubro de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE ROBERTO ASFORA

MPE solicita que seja indeferido em caráter definitivo o pedido do registro da candidatura do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus

 Nesta terça-feira, 29, o Ministério Público Eleitoral, apresentou ao Juiz da 54ª Zona Eleitoral de Pernambuco, um pedido de impugnação da candidatura de Roberto Asfora (PL).

Na petição, o promotor eleitoral, Antônio Rolemberg, aponta que o candidato a prefeito de Brejo da Madre de Deus encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade.

O ex-prefeito teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 julgadas irregulares pela Câmara Municipal. Asfora não cumpriu exigências da Constituição Federal, deixando de aplicar o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, como também não aplicou o percentual mínimo de 60% dos recursos do FUNDEF/FUNDEB na remuneração do magistério.


De acordo com o MPE, “observa-se que o impugnado cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa”.

O Ministério Público Eleitoral pede que Asfora apresente defesa, se quiser, no prazo legal, e que após decorridos os trâmites do processo, que seja indeferido em caráter definitivo o pedido do registro da candidatura do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus.

Informações do blog do Alberto Xavier.


               Blog manhã nordestina .

Nenhum comentário: