A Prefeitura de Riacho das Almas enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (07), o Projeto de Lei reajustando em 40,4% o piso salarial dos professores da rede pública municipal. Com este aumento, o piso salarial da categoria, para uma carga de 200 horas/aula mensais, passa dos atuais R$ 2.886,00, para R$ 4.051,94.
Com o percentual que foi superior ao valor de 33,24% aprovado pelo Governo Federal, o piso salarial da categoria em Riacho das Almas será R$ 206,31 maior que o piso nacional dos professores em início de carreira, definido em R$ 3.845,63.
Além do piso maior que o nacional, aos demais professores da grade do Plano de Cargos e Carreira – PCC, que recebem acima do piso salarial do magistério, foi proposto um reajuste de 17% (dezessete por cento), repondo a inflação do período (10,06%) e garantindo um aumento real dos salários. A tabela do PCC, com a remuneração proporcional das demais cargas horárias (150, 175, 180 e 200 horas/aula) seguiu junto do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores.
Para viabilizar financeiramente tal aumento algumas outras medidas foram necessárias e enviadas à Câmara de Vereadores, tais como a redução linear de gratificações e o aumento da contribuição patronal por parte da Prefeitura. A Prefeitura destaca que, com a proposta de Lei enviada à Câmara, a gestão municipal garante o pagamento do piso salarial aos profissionais do magistério, numa política de valorização da categoria, respeitando os limites financeiros do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Projeto de Lei, com a proposta do reajuste dos salários dos professores, segue para discussão na Câmara de Vereadores do município. Após sancionado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2022.
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