PREFEITO DO BREJO TEM CINCO DIAS PARA ESCLARECER IRREGULARIDADES SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR E INFORMAR PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS

O prefeito do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, Roberto Asfora (PL), está entre os prefeitos que terão apenas cinco dias para esclarecer irregularidades encontradas nos transportes escolares em fiscalização realizada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, bem como, informar as providências que serão adotadas para regularizar o transporte de estudantes.

Alguns veículos por amostragem foram vistoriados e nenhum deles tem o selo do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito – no município brejense. Como se fosse pouco, nenhum dos motoristas tem curso de condução escolar, 80% dos veículos tinham irregularidades nos cintos de segurança e 40% dos veículos apresentavam irregularidades no tacógrafo, sem falar que, de acordo com o TCE, 20% dos motoristas estavam com CNH – Carteira Nacional de Habilitação – irregular ou não possuem.

A partir do recebimento do documento, todos os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para responder ao TCE sobre as irregularidades constatadas durante a operação Transporte Escolar Seguro realizada no mês passado.

O Tribunal de Contas do Estado determinou o prazo por meio da resolução TC nº. 169/2022 publicada no Diário Eletrônico do próprio TCE nesta segunda-feira (09).

Ainda segundo as informações, os gestores tem até 31 de julho para adoção de medidas que sanem os problemas apontados na auditória do Tribunal de Contas, que compreende o retorno do segundo semestre do ano letivo.

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