Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Depois da tempestade, a bonança: os municípios estão comemorando uma economia da ordem de R$ 11 bilhões por ano com a derrubada do veto pelos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que previa a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. Isso especialmente aos municípios que possuem coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inferior a 4,0 pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Também como consequência da queda do veto à desoneração da folha de pagamento, 5.366 municípios pagarão apenas 60% da alíquota. O balanço é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a ressalva de que a aprovação teve forte articulação do movimento, liderado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que articulou a aprovação da matéria junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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