A Câmara dos Deputados está analisando o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para 20 anos.
O projeto, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), fixa em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais, que hoje são permitidos em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal.
Atualmente, não há um prazo máximo no Código Penal. Se aprovado o pedido de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. O deputado argumenta que, sem um limite gestacional, o aborto pode ser realizado mesmo quando o feto já é viável.
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