Professores aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, regido pelo Edital nº 01/2024, tornaram pública uma nota de repúdio contra a administração municipal em razão da demora na convocação dos candidatos aprovados. O documento foi divulgado por profissionais que aguardam nomeação desde a homologação do certame, realizado em 2024, e aponta insatisfação com a condução do processo por parte do Poder Executivo.
Na nota, os professores destacam que a rede municipal de ensino possui necessidade comprovada de profissionais efetivos, especialmente porque todos os interessados, inclusive docentes atualmente contratados de forma temporária, tiveram a oportunidade de disputar as vagas no concurso público. Apesar disso, segundo os aprovados, o município tem optado por manter contratos temporários em detrimento da nomeação dos concursados, o que, para o grupo, contraria a lógica do mérito e da legalidade administrativa.
Outro ponto enfatizado é que o Anexo I do edital previa a oferta de 20 vagas para o cargo de Professor I. No entanto, conforme relatado na nota de repúdio, até o momento nenhum candidato aprovado dentro do número de vagas foi convocado, situação que tem gerado insegurança e frustração entre os profissionais que aguardam a nomeação.
Os professores afirmam ainda que a postura adotada pela gestão municipal viola princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da eficiência, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Para o grupo, a manutenção de contratos temporários, havendo concurso vigente e aprovados dentro das vagas, compromete a transparência e a legalidade do processo.
Diante do cenário, os aprovados exigem que a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus e a Secretaria Municipal de Educação apresentem, de forma imediata, um cronograma claro e transparente de nomeações, garantindo o cumprimento do edital e o respeito aos direitos dos candidatos aprovados no concurso público.
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