O excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, Dr. Altino Conceição da Silva, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que acusa o ex-prefeito Roberto Asfora (PL) de praticar atos de Improbidade Administrativa tipificados nos art. 10 e 11 da Lei nº. 8.429/92, que consiste na dispensa indevida de processo licitatório, causando danos ao patrimônio público e violando os princípios da moralidade e legalidade administrativa.
Roberto Asfora foi notificado pelo MPPE para apresentar defesa, no entanto, deixou transcorrer o prazo de manifestação sem apresentar ao Ministério Público qualquer justificativa para a pratica dos atos de improbidade administrativa.
O Magistrado recebeu a denúncia na última terça-feira dia (6)e deve intimar o Ex-Prefeito para apresentar resposta no prazo de 15 dias a contar da data de intimação.
Blog manhã nordestina .
Nenhum comentário:
Postar um comentário